Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: 15 de maio de 2026.
A LeiJud trata dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
1. Controlador e canal de contato
Para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@leijud.com.br.
2. Dados pessoais tratados
Podemos tratar dados de identificação, dados de contato, dados de acesso aos sistemas, informações necessárias à prestação dos serviços contratados e dados relacionados a publicações, intimações, andamentos e documentos processuais quando utilizados na plataforma.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para prestar os serviços da LeiJud, administrar contas de clientes e parceiros, realizar suporte, cumprir obrigações legais ou regulatórias, proteger a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência de uso.
4. Acesso ao painel de clientes e parceiros
Os links de acesso para clientes e parceiros direcionam o usuário ao painel autenticado da LeiJud, utilizado para gerenciamento dos serviços contratados, contas, permissões, suporte e demais rotinas operacionais da plataforma.
No painel, podemos tratar dados de cadastro, autenticação, permissões de usuários, registros de acesso, logs de segurança, dados de suporte e informações necessárias à execução dos serviços contratados.
Quando clientes ou parceiros inserem dados próprios, de seus usuários, clientes, processos, publicações, intimações, documentos ou demais informações no painel, a LeiJud poderá atuar como prestadora de serviço e operadora desses dados, conforme o contrato aplicável e as instruções do respectivo cliente ou parceiro, sem prejuízo dos tratamentos em que a LeiJud atue como controladora, como gestão de contas, segurança, faturamento e suporte.
5. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer com base na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme aplicável a cada atividade.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, parceiros operacionais, órgãos públicos, autoridades competentes ou terceiros quando necessário para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos.
7. Segurança e armazenamento
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e obrigações legais aplicáveis.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento, quando aplicável.
9. Cookies e registros de acesso
O site pode utilizar cookies necessários para funcionamento técnico, segurança, autenticação e preservação das preferências do usuário. Esses cookies são essenciais para a navegação e não dependem de consentimento.
Cookies opcionais de análise, personalização ou marketing, quando utilizados, somente serão ativados após autorização do usuário. O titular pode aceitar ou rejeitar cookies não essenciais no banner exibido no site.
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10. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível neste site.